Projeto segue agora para a Câmara dos Deputados mas tem previsões promissoras 


Em setembro último, foi aprovado no Senado um projeto de lei (PL 2015/2021) proposto pela senadora Kátia Abreu (PP -TO), que visa dar incentivo à energia solar a partir de financiamentos imobiliários. 

O que muda é que agora será possível incluir o valor da compra e instalação de um sistema de energia solar já englobado no financiamento de um imóvel dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). 

A medida defende as vantagens dos painéis fotovoltaicos como forma de proteger o meio ambiente e diminuir o uso de fontes poluentes. O Brasil tem grande potencial para geração de eletricidade a partir do sol: “No local menos ensolarado no Brasil, é possível gerar mais eletricidade solar do que no local mais ensolarado da Alemanha, que é um dos líderes no uso da energia fotovoltaica”, diz a senadora.

Além disso, foram também apontados os efeitos da falta de chuvas sobre o custo da energia numa matriz predominantemente hidrelétrica. A crise hídrica faz com que a tarifa de energia elétrica sofra alterações em meses de estiagem. O aumento das contas de luz também teve um grande peso na decisão, pois estão modificando os hábitos de consumo, fazendo com que as pessoas passem a procurar uma alternativa para fugir das altas tarifas.

Com base em dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Kátia Abreu afirmou que esse setor de geração elétrica foi responsável, entre 2012 e 2020, por mais de 140 mil empregos diretos e indiretos. Segundo ela, seu projeto de lei poderá tornar a instalação de painéis fotovoltaicos ainda mais acessível, especialmente pelas famílias de baixa renda que hoje têm dificuldade para arcar com o investimento inicial elevado desses sistemas.

Conforme o projeto aprovado, o valor máximo que poderá ser adicionado ao financiamento será de R$ 15 mil ou 10% do valor de avaliação do imóvel – o que for maior entre essas duas possibilidades.

O texto prevê ainda a possibilidade de atualização dos valores acima por meio de regulamento a ser editado pelo governo.

A proposta se alinha aos compromissos do governo diante da comunidade internacional na Cúpula do Clima em alcançar a neutralidade das emissões líquidas dos gases do efeito estufa até 2050, além de ser uma bela oportunidade de crescimento para o setor material fotovoltaico daqui para a frente.

Vamos juntos!